O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a sentença de perda de função pública para o vereador de Curitiba, Paulo Frote (PSDB). Em decisão do último dia 5, divulgada ontem, o TJ não conheceu o segundo recurso em embargos de declaração movido pela defesa do vereador contra a condenação de Frote por ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
O vereador foi condenado em 2008 pela 5.ª Câmara Cível de Curitiba por apropriação de remuneração de servidor em cargo em comissão. Frote foi acusado pela Procuradoria de Proteção ao Patrimônio Público de receber em sua conta particular e na de sua esposa, Romari Baggio Frote, parte dos salários de sete funcionários da Câmara Municipal de Curitiba, lotados em sue gabinete, entre 1996 e 2000.
Apesar de ser condenado à perda do mandato, Frote permanecerá no cargo até o trânsito em julgado do processo que, segundo o próprio vereador, ainda receberá, ao menos, mais três recursos.
“Já conversei com meu advogado e estou tranqüilo no cargo. Tenho mais duas possibilidades de recursos ainda no TJ, para depois, se preciso, recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, disse o vereador, que já prepara Recurso Especial ao tribunal paranaense.
Além da perda da função pública a sentença também prevê a Frote e a sua esposa a devolver aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, cerca de R$ 320 mil, que serão corrigidos; pagamento de multa em igual valor; suspensão dos direitos políticos por oito anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por 10 anos.
A ação contra Frote foi proposta em 2000 pelo Ministério Público, que apontou a apropriação dos vencimentos dos servidores da Câmara durante o primeiro mandato do vereador (1997-2000).
A primeira condenação do vereador só ocorreu três anos depois, pela 3.ª Vara de Fazenda Pública da capital, quando Frote já exercia seu segundo mandato. Mesmo condenado, Frote disputou as eleições de 2004 e foi eleito com 9.307.
Em 2008, sofreu nova condenação, desta vez pela 5.ª Câmara Cível, mas voltou a vencer nas urnas, recebendo 9208 votos e conquistando o quarto mandato consecutivo. Se perder a cadeira na Câmara, Frote dará lugar à ex-vereadora Nely Almeida, primeira suplente do PSDB.